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Artigo · há 6 meses

STF e o Remédio de 6 Milhões

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Comentário · há 8 anos

STF continua a destruir o Direito: o caso do bem de família na locação comercial

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 8 anos
O nobres ministros esqueceram que a maioria absoluta dos negócios ocorrem em imóveis alugados. A locação sendo mais arriscada diminui a oferta e faz subir o preço. O desemprego agradece, Ministra Rosa Weber.
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Comentário · há 8 anos

STF continua a destruir o Direito: o caso do bem de família na locação comercial

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 8 anos
Esta questao já tinha sido tratada no STJ, com posicionamento diverso. A analise está correta: o aumento do risco na locação é um custo que inibe a oferta e onera o locatário. Parabéns ao STF por mais uma contribuição contra a sociedade.
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Comentário · há 9 anos

STJ publica decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil

Flávio Tartuce · há 9 anos
Prezados,

Ofereço outra perspectiva. Aliás, em 2 etapas.

Primeiramente, desapegarmos do discurso progressista no Direito, ao adjetivarmos as idas e vindas da jurisprudência como "retrocesso" ou "avanço". Trata-se de um cacoete que herdamos da nossa educação impregnada de marxismo, cuja premissa é a de que a história tem um sentido e de que estamos caminhando para algum lugar. Ora, nada mais errático do que a história, o que hoje é civilizado amanhã pode ser considerado bárbaro, e alternativamente, amanhã velhas práticas sociais podem voltar a tona como socialmente válidas. Não se enganem: a história não tem um sentido autônomo senão aquele que damos hoje por um consenso frágil e sujeito a mudanças de opinião e reconhecimento.

Segundo: a interpretação proposta pelo texto, excluindo a separação judicial do ordenamento, torna o sistema mais eficiente e menos oneroso para as partes. Quem quer se casar e se divorciar pode fazê-lo. Pode até se casar de novo. A separação judicial é uma regra onerosa para o sistema jurídico (e portanto, para os pagadores de impostos) pois move o Poder Judiciário desnecessariamente quando poderia simplesmente resolver o conflito pelo divórcio. Vale lembrar que ao Estado descabe entrar no mérito íntimo das brigas dos casais, ou tentar tutelar-lhes como se fossem crianças, buscando incentivar a todo custo a volta de uma relação que dois adultos não conseguem, por si mesmos, manter de modo equilibrado. Isso não é papel do Estado. O papel do Estado é minimizar conflitos. Só isso. E fazê-lo com o menor custo possível, afinal, pagadores de impostos não tem que subsidiar anos de processos judiciais para acalentar a romântica indecisão de dois adultos. Cada um com seus problemas. Evocando Ronald Coase, a opção de interpretação pela exclusão da separação judicial do sistema diminui os chamados custos de transação e portanto é justificável do ponto de vista de eficiência do sistema.

Carlos Gonçalves de Andrade Neto
Mestre e Doutor em Direito - UFPE
www.carlosgoncalvesdeandrade.com
https://www.facebook.com/carlosgoncalvesdeandrade
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